16 maio
Breve análise da atual conjuntura do Brasil
O governo de Temer, o provisório, contará com o fator positivo de, escorado na grande mídia, melhorar as expectativas políticas e econômicas do país e terá, de início, o apoio da Casa dos Horrores (Câmara dos Deputados), travada propositadamente durante a gestão Dilma.
No entanto, os pontos negativos saltam aos olhos e geram fatores de grave instabilidade. Começam pela ilegitimidade e impopularidade do governo golpista e provisório e pelo jogo de interesse que ele precisa manejar. O interino prometeu um MINISTÉRIO DE NOTÁVEIS, mas montou uma equipe de senhores homens, políticos, todos partidários (à Direita), sem destaque na sua área de atuação. Não há cientistas, educadores, profissionais notórios.
Não há mulheres, negros, representantes sindicais ou de movimentos sociais. Temer pensou exclusivamente na base de sustentação política do Senado porque o golpe ainda precisa se consumar. Assim, agregou em torno de si políticos corruptos, sedentos por cargos, e empresários desgostosos, sedentos por mais lucros.
Não é surpresa se nas próximas eleições, em 2018, o principal fator de motivação vier a ser o voto anti-Temer. Nesse cenário, a Rede (de Marina) pode capitalizar a insatisfação SE Lula for realmente deixado fora de combate pela Lava Jato, ainda que nenhum crime seja provado contra ele. Qualquer pessoa neste país sabe que a Lava Jato será mantida com um objetivo: tirar Lula do páreo porque ele é o único político do Brasil que não precisa de alianças partidárias para se eleger, especialmente diante da supressão dos direitos sociais e da insatisfação popular gerada pelo governo provisório.
Outros fatores negativos para o governo golpista são a precariedade do cargo e o risco da votação final do Senado (dois terços dos votos para completar a queda de Dilma). O interino não pode perder 3 votos!
No campo das reformas estruturais, o terror está na Previdência, na terceirização, na Saúde, na Educação, na recriação de impostos, como a CPMF (importante, mas impopular), e na mudança já anunciada do pacto federativo.
Deixar os municípios liberados para administrarem seus orçamentos vai levar ao total desmonte do sistema de saúde e de educação públicas do país. Podem apostar que será um caos!
O discurso de Temer na posse dos ministros revelou uma fala improvisada, do típico advogado formado pela USP, despolitizada, cheia de caras e bocas, descomprometida com a base popular, mas querendo ser simpático e tranquilo. Engasgou com o próprio veneno. Espalhar milhões de cartazes pelo país pedindo que não se fale mais na crise e trabalhe foi uma das pérolas.
Para causar algum impacto positivo, Temer anunciou medidas iniciais absolutamente cosméticas para as contas públicas, embora FATAIS para as POLÍTICAS SOCIAIS.
A formação do seu Ministério é verdadeiramente assustadora. Dos 22 Ministros, 15 respondem a processos criminais, como a Lava Jato e outros processos. Ou seja, 2/3 do Ministério é ficha suja. Parece que essa é hoje a divisão do país (2/3 para a direita e 1/3 para a esquerda), fato que aconteceu na votação do impeachment na Câmara dos Horrores e no Senado Federal, na verdade, um pouco mais de 2/3, assim como a composição do Ministério golpista.
Por falar em Ministério, é preciso entender a que vieram os novos gestores:
1. Henrique Meirelles acumula Fazenda e Previdência social. Onde se viu isto? Significa claramente CORTES de direitos previdenciários. O Ministério da Fazenda vai coordenar serviços de atendimento médico, seguro saúde, pagamento de benefícios e outros. Deve ser o que queriam os médicos, na sua maioria, grandes articuladores da queda do governo.
2. Temer extinguiu todos os Ministérios sociais, transformados em Secretarias, todas debaixo do guarda-chuva do Ministério da Justiça, assumido por Alexandre de Moraes, o Secretário mais autoritário do Governo Alckmin, um dos mais brutais das últimas décadas. Esta escolha é um verdadeiro escárnio.
3. Acabou com as perspectivas de desenvolvimento social nacional. O MDS ficou tão desimportante, que nem se deram conta, no redesenho, de que o corte havia eliminado as funções da Assistência Social, da Renda Cidadã (Bolsa Família) e do programa das cisternas. A junção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ao MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) reduziu a questão do desenvolvimento agrário à agenda social de combate à pobreza, fato que desmente o próprio discurso de Temer, que afirmou ser o desenvolvimento agrário indispensável estímulo ao micro empreendedorismo.
4. Mendonça Filho, do DEM, na Educação e Cultura, é outro malogro perigoso. Não consta que seja alguém da Academia ou das Artes. Pior, o DEM foi contra a maioria das políticas do Ministério, como ENEM, FIES, PROUNI, cotas, inúmeras bolsas etc. Tanto assim que o coordenador do ENEM, embora convidado pelo governo usurpador, não aceitou. Outro fator grave é que, no redesenho, a demarcação de terras indígenas e quilombolas caiu para o MEC (saiu do MDS para a Cultura). Outro absurdo!
5. Serra nas relações exteriores já avisou a desarticulação do MERCOSUL e vai rearticular a ALCA. Os EUA se pronunciaram pelo apoio ao novo governo e sabem que podem começar a organizar a compra da maior reserva mineral brasileira: o pré-sal. Outro grande escárnio.
6. O colega Matheus Felipe de Castro (da UFSC) lembra que:
a) Ricardo Barros na Saúde parece piada pronta (ele que já afirmou que as filas nos postos de saúde se formam porque os idosos querem um espaço para conversar).
b) Blairo Magi na agricultura é a UDR no campo.
c) Sarney Filho no meio-ambiente é volta da velha família ao poder central.
Continuo com Matheus: muitos paneleiros de plantão ainda não compreenderam esse museu de grandes novidades!
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Pós-Doutora em Direito. Docente e diretora do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB.
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